EXIGÊNCIAS SANITÁRIAS

EXPONEL AVARÉ 2017

 

BOVINOS

 

Para adentrar na EXPONEL os bovinos devem portar:

 

  1. Guia de Transito Animal – emitida pelo Serviço Oficial do Estado de origem.

 

  1. Vacinação contra Febre Aftosa:

 

  • Os dados de vacinação referente às duas últimas etapas realizadas no estabelecimento pecuário de origem dos animais deverão constar na GTA.  OBS: Exceto para propriedades que tenham apenas uma data de vacinação registrada no sistema de emissão de GTA’s – referente à etapa de maio/2017.

 

  • Deverão ser obedecidos os prazos de carência (tempo entre a vacinação e o trânsito de animais) de 15 dias para animais primovacinados, e 7 dias para animais com pelo menos duas vacinações, a partir da última vacinação.

 

  • Os animais provenientes de outros estados deverão estar vacinados de acordo com o calendário do Estado de São Paulo.

 

  • Animais oriundos de regiões onde se pratica a vacinação anual de todos os animais em etapas de 45 a 60 dias deverão constar na GTA, dados de vacinação de pelo menos duas etapas, sendo a última realizada no máximo até 6 meses da data de encerramento do evento.

 

  • Os bovinos com origem em zona livre de febre aftosa sem vacinação (Estado de Santa Catarina) deverão ser imediatamente vacinados contra a febre aftosa ao chegar no Estado de São Paulo e revacinados após 30 dias (com supervisão do serviço veterinário oficial em ambas – Instrução Normativa MAPA 44, de 02/10/2007). Uma vez vacinados, não poderão mais retornar a origem. A GTA de egresso do evento desses bovinos vacinados será fornecida após 15 dias da data da vacinação.

 

Nota: Como o Recinto de Exposições “Dr. Fernando Cruz Pimentel” só pode abrigar bovinos no período em que será realizada a EXPONEL e a mesma realizar-se-á em período inferior a 15 dias, os criadores que tenham programação de trazer bovídeos de Santa Catarina para o evento deverão destinar estes animais para uma propriedade localizada na zona livre de febre aftosa com reconhecimento internacional, na qual serão vacinados e cumprirão a carência prévia ao ingresso no recinto de exposições, com a emissão de uma nova GTA.

 

  • O Serviço Veterinário Oficial do Estado de Santa Catarina deverá, com antecedência ao ingresso, encaminhar comunicação sobre a movimentação desses bovinos ao Serviço Veterinário Oficial do Estado de São Paulo. (Instrução Normativa 44, de 02/10/2007).

 

  • Animais oriundos de Estados ou regiões com status sanitário para a Febre Aftosa inferior ao do Estado de São Paulo, inferior ou igual a BR3 (risco médio), zona tampão, zona de alta vigilância deverão cumprir os requisitos zoossanitários específicos definidos nas seções II a IV da Instrução Normativa 44 do Ministério da Agricultura e Abastecimento, de 02/10/2007 (procedimentos de quarentena, vacinação, exames, entre outros). Se houver o ingresso de animais provenientes de Estados ou regiões com status sanitário para a Febre Aftosa inferior ao do Estado de São Paulo, todos os animais susceptíveis à Febre Aftosa (biungulados) serão impedidos de saírem do recinto durante 14 dias após o ingresso dos animais provenientes da referida região.

 

  • Toda carga de animais suscetíveis à Febre Aftosa, quando lacrada pelo Serviço Veterinário Oficial de Origem, somente poderá ter seu lacre rompido pelo Serviço Veterinário Oficial de destino. O numero do lacre deverá constar obrigatoriamente na GTA de origem.

 

  1. Para a Brucelose Bovina (Brucella Abortus):

 

  • Comprovação de vacinação contra Brucelose no estabelecimento de origem dos animais; (ANEXO I)
  • Atestado com resultado negativo do teste de diagnóstico de Brucelose (ANEXO III) efetuado até 60 dias antes do encerramento do evento, emitido por médico veterinário habilitado em:

* Fêmeas com idade igual ou superior a 24 meses e vacinadas entre 3 e 8 meses de idade com a vacina B-19 ou RB51;

* Fêmeas não vacinadas e machos com idade superior a 8 meses.

 

Notas: Excluem-se desta obrigação, estabelecimentos de Criação Certificados como Livre de Brucelose, desde que apresentem cópia do certificado durante entrada dos animais.

No caso do uso da vacina RB51, o atestado da vacinação deve ser acompanhado por teste negativo de brucelose com data anterior ao da vacinação. (Anexo II e III)

Os atestados com resultado negativo ao teste de diagnóstico de brucelose bovina só serão aceitos conforme modelo oficial (ANEXO III) previsto no PNCEBT.

  1. Para Tuberculose Bovina

Atestado (ANEXO III) com resultado negativo ao teste de diagnóstico para Tuberculose (Teste Cervical Comparativo) efetuado até 60 dias antes do encerramento do evento, emitido por médico veterinário habilitado, para animais de idade igual ou superior a 6 semanas. Excluem-se desta obrigação Estabelecimentos de Criação Certificados como Livre de Tuberculose, desde que apresentem cópia do certificado durante entrada dos animais.

Nota: Os atestados com resultado negativo do teste de diagnóstico de tuberculose bovina só serão aceitos conforme modelo oficial (ANEXO III) previsto no PNCEBT.

 

EQUÍDEOS

 

Para ingresso no recinto da EXPONEL os eqüideos devem portar:

 

  1. Guia de Transito Animal – emitida pelo Serviço Oficial do Estado de origem.

 

  1. Exame negativo para Anemia Infecciosa Eqüina (AIE)

 

  1. Atestado Negativo para Mormo

 

  1. Atestado de vacinação contra Influenza Eqüina (validade 360 dias)

 

  1. Atestado Sanitário – assinado por médico veterinário responsável técnico relatando a não ocorrência clinica de doenças infecto contagiosas no estabelecimento de origem, nos trinta dias que antecederam a emissão da GTA. Os atestados devem ser emitidos nas últimas 72 horas anteriores à emissão da GTA, estar devidamente numerados, assinados, com identificação do responsável pela emissão e com seus números apostos no “campo 17” na GTA de origem.

Nota: O atestado de sanidade retrata o “MOMENTO” no estado de saúde do(s) animal (is) que serão movimentados e portanto não tem período de validade, sendo válido somente para o transito para qual a GTA está sendo solicitada.

 Artigo I– Todos os animais serão obrigatoriamente inspecionados por médico veterinário responsável técnico da EXPONEL, quando da sua entrada no recinto de exposição, somente sendo permitido o ingresso de animais:

 

– Identificados individualmente (marca ou resenha) ou por lote de acordo com o disposto nestas normas complementares.

– Acompanhados de documentação sanitária regularmente expedida no local de procedência, identificando-os devidamente e comprovando o cumprimento dos requisitos sanitários gerais e específicos, segundo a espécie animal.

– Verificados sadios, livres de ectoparasitas e doenças de pele como sarna, entre outras, após inspeção sanitária.

– Não será permitido, no recinto de exposições, o ingresso de animais acometidos ou suspeitos de doenças transmissíveis e de animais reagentes aos testes laboratoriais ou alérgicos requeridos, assim como de animais portadores de ectoparasitas.

– No caso de doenças transmissíveis a proibição de ingresso estende-se aos animais suscetíveis que tiveram contato com os animais doentes.

– Casos de animais enfermos por moléstia não contagiosa, serão tratados por Médicos Veterinários de confiança do proprietário, depois de devida comunicação à comissão organizadora do evento.

– Os animais cujo ingresso no recinto de exposições não tenha sido permitido, deverão retornar imediatamente ao estabelecimento de procedência, após a devida redação da documentação do motivo do retorno e emissão da correspondente GTA.

– Os animais enfermos por moléstias não contagiosas, infestados por ectoparasitos e/ou suspeitos de doenças transmissíveis, diagnosticados durante entrada do Recinto serão isolados no quarentenário para tratamento e observação, até que se restabeleça o seu estado de higidez.

 

OVINOS E CAPRINOS

Para ingresso no recinto na EXPONEL os ovinos e caprinos devem portar:

 

  1. Guia de Transito Animal – emitida pelo Serviço Oficial do Estado de origem.

 

  1. Atestado Sanitário – emitido por médico veterinário responsável técnico, através de exame clínico, emitido nas últimas 72 horas anteriores a emissão da GTA, devidamente numerados, assinados, com identificação do responsável pela emissão e com seus números apostos no “campo 17” da GTA de origem. Nos atestados deverá constar que os animais são negativos para:

 

  • Epididimite (ovinos machos a partir dos 6 meses de idade)
  • LAC — Linfadenite Caseosa (ovinos e caprinos)
  • Ceratoconjuntivite (ovinos e caprinos)
  • Podridão de Casco (ovinos e caprinos)
  • Artrite Infecto-contagiosa (caprinos)

 

Nota: Os animais suspeitos de linfadenite caseosa com diagnóstico clínico realizado pelo médico veterinário da Coordenadoria de Defesa Agropecuária serão isolados no quarentenário ou retornarão a origem, sob julgamento do Serviço Veterinário Oficial, ficando proibida a sua participação no evento.

OBS: O atestado de sanidade retrata o “MOMENTO” no estado de saúde do(s) animal(is) que serão movimentados e, portanto não tem período de validade, sendo válido somente para o transito para qual a GTA está sendo solicitada.

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS:

O EXPOSITOR É TOTALMENTE RESPONSÁVEL POR SEUS ANIMAIS, BEM COMO POR SEUS FUNCIONÁRIOS E POR TODAS AS MEDIDAS TOMADAS POR ELES DURANTE TODO O EVENTO, ISENTANDO A COMISSÃO ORGANIZADORA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE.

ANIMAIS DESTINADOS A LEILÕES (MESMO QUE APTOS A JULGAMENTOS),  TRAZÊ-LOS EM GTA SEPARADA DOS ANIMAIS QUE VÃO SOMENTE PARA JULGAMENTO .

RECOMENDAMOS ÁS EMPRESAS RESPONSÁVEIS E ASSOCIAÇÕES DE RAÇA PELOS EVENTOS EM QUESTÃO, ESFORÇOS NO SENTIDO DE ORIENTAR E DIVULGAR ENTRE OS PRODUTORES OS PROCEDIMENTOS E HORÁRIOS A SEREM OBSERVADOS.

Este regulamento está baseado nos seguintes dispositivos legais:

 

Decreto Estadual nº 11.820 de 30 de Junho de 1978;

Instrução de Serviço Federal nº 07/78;

Resolução SAA nº 05 de 26 de Janeiro de 1981;

Instrução Normativa nº 04 de 30 de Dezembro de 1998;

Decreto nº 44.037 de 14 de Junho de 1999;

Lei nº 10.670 de 24 de outubro de 2000;

Decreto nº 45.781 de 27 de Abril de 2001;

Resolução SAA nº 11 de 19 de Abril de 2002;

Resolução SAA DE 27de novembro de 2003

Instrução Normativa nº 02 de 21 de Fevereiro de 2003;

Portaria CDA – 5 de 27 de Março de 2003;

Portaria CDA – 6 de l7 de Abril de 2003;

Instrução Normativa nº 6, de 08 de Janeiro de 2004;

Portaria CDA – 48, de 24 de Setembro de 2004;

Portaria CDA – 17, de 06 de Abril de 2005;

Instrução Normativa 44, de 02 de outubro de 2007;

Resolução SAA 19 de 15 de abril de 2013.

Manual de Preenchimento Para Emissão de GTA (versão atualizada).

 

Avaré, 15 de Abril de 2017.